Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VetFamily

Termos e Condições Gerais de Uso do Portal VetFamily

Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma eletrônica da VetFamily Brasil Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.893.946/0001-08 (“VetFamily”), direcionados a todos os Usuários do Portal VetFamily(“Portal VetFamily”) (“Termos e Condições Gerais”).

A VetFamily estabelece, por estes Termos e Condições Gerais, as condições para a licença de uso, o acesso e utilização do Portal VetFamily pelo Usuário, bem como aborda questões relacionadas ao uso das informações, materiais, itens e funções nele contidos. Além disso, este documento também dispõe acerca das responsabilidades dos Usuários do Portal VetFamily e da própria VetFamily. Por isso, leia-o atentamente.

Ao aceitar os Termos e Condições Gerais, o Usuário manifesta ciência inequívoca e expressa concordância com as disposições destes Termos e Condições Gerais, bem como garante ter conhecimento e assentir com a Política de Privacidade da VetFamily (“Política de Privacidade”). Caso não concorde com qualquer trecho destes Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade da VetFamily, o Usuário não deverá efetuar o registro para utilização do Portal VetFamily, e tampouco a VetFamily terá qualquer obrigação de prestar ao Usuário os Serviços aqui especificados. Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail info@vetfamilybrasil.com.br.

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições Gerais, os termos aqui utilizados terão as seguintes definições:

“Dados Pessoais”: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, fornecidos ou coletados pelo Portal VetFamily, que permitam a identificação do Usuário ou de terceiros. Não são considerados Dados Pessoais, números de telefone fixo ou de celulares comerciais ou e-mails comerciais.

“Parceiros”: pessoas físicas ou jurídicas, fornecedores ou prestadores de serviços na área da medicina veterinária, que tenham firmado contrato de parceria ou contrato de prestação de serviços com a VetFamily para atendimento aos Usuários do Portal VetFamily.

“Serviços”: todos os serviços e soluções tecnológicas oferecidos através do Portal VetFamily.

“Usuários”: quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que acessem o Portal VetFamily, em nome próprio ou de terceiros.

2. Principais Serviços e Funcionalidades Disponibilizados no Portal VetFamily

Através da presente licença de uso, a VetFamily disponibiliza a todos os Usuários do Portal VetFamily, nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais, os seguintes Serviços:

• Oferta aos Usuários do Portal VetFamily de melhores condições e preços de compra para produtos e serviços selecionados junto aos Parceiros da VetFamily, conforme incluídos no Portal VetFamily periodicamente;
• Acesso a todo o material disponibilizado pela VetFamily e/ou por seus Parceiros no Portal VetFamily, incluindo, mas não se limitando a todas as ferramentas e soluções tecnológicas desenvolvidas pela VetFamily e/ou por terceiros, tais como planilhas de trabalho, artigos, softwares, web interfaces, relatórios gerenciais, protocolos veterinários, dashboards, conteúdos técnicos, vídeos, podcasts, treinamentos, cursos, webnars, lives, entre outros;
• Quaisquer serviços adicionais que VetFamily vier a oferecer através do Portal VetFamily de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.

3. Termos e Condições Gerais e Licença de Uso da Plataforma

Mediante a aceitação integral, pelo Usuário, de todos os termos constantes dos presentes Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade da VetFamily, a VetFamily concederá ao Usuário a licença de uso, intransferível e não exclusivo, do Portal VetFamily, de propriedade da VetFamily, para a utilização dos Serviços oferecidos pela VetFamily e pelos Parceiros, de acordo com as condições aqui previstas.

Todas as configurações mínimas de hardware e software necessárias ao apropriado funcionamento do Portal VetFamily estão especificadas em anexo ao presente instrumento (“Anexo I”), parte integrante e indissociável dos presentes Termos e Condições Gerais.

É responsabilidade do Usuário conhecer e colocar em prática todas as instruções, padrões e requerimentos técnicos contidos nestes Termos e Condições Gerais e no Anexo I, não restando qualquer responsabilidade à VetFamily pelo descumprimento de tais obrigações pelo Usuário.

O Usuário reconhece e concorda que a utilização efetiva das funcionalidades do Portal VetFamily depende de condições técnicas mínimas que são de sua inteira responsabilidade, tais quais a existência de adequada conexão à internet, bem como o funcionamento apropriado de dispositivos eletrônicos e/ou outros equipamentos utilizados para acessar/utilizar o Portal VetFamily (incluindo, mas não se limitando a computadores, notebooks, smartphones, impressoras, etc.).

Caso haja divergência entre o quanto disposto nos presentes Termos e Condições Gerais e no Anexo I, as disposições destes Termos e Condições Gerais deverão prevalecer.

A versão do Portal VetFamily para uso do Usuário será aquela vigente no momento do primeiro acesso ao Portal VetFamily pelo Usuário, contendo as funcionalidades necessárias para o seu bom desempenho.

Para que possa utilizar o Portal VetFamily, o Usuário deverá se cadastrar no portal, a fim de gerar um perfil de acesso próprio. A partir do cadastro, o Usuário receberá um login individual e criará uma senha. Tais dados deverão ser mantidos em segurança e não deverão ser divulgados a terceiros. A VetFamily não se responsabiliza por acessos indevidos ao Portal VetFamily por negligência do Usuário em preservar o sigilo de tais informações.

As funcionalidades do Portal VetFamily podem ser utilizadas de forma interligada ou separadamente, a depender dos Serviços contratados pelo Usuário.

Novas funcionalidades poderão ser incluídas no Portal VetFamily através de atualizações e/ou novas versões disponibilizadas, assim como funcionalidades antigas poderão deixar de existir e/ou sofrer limitações, a critério da VetFamily. O Usuário aceita utilizar o Portal VetFamily “conforme está disponível”, bem como se compromete em mantê-lo sempre atualizado, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A VetFamily não se responsabilizará por eventuais danos sofridos pelos Usuários em razão de desídia na atualização do Portal VetFamily, sendo responsabilidade do Usuário a constante verificação de atualizações e/ou novas versões.

Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade, o Usuário declara que está ciente de que todas e quaisquer informações compartilhadas por ele através do Portal VetFamily são de sua inteira responsabilidade, bem como garante que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessárias para fazê-lo, em consonância com as obrigações aqui expostas, bem como em respeito às demais obrigações legais e contratuais que porventura existirem, inclusive no que tange aos direitos de propriedade intelectual e proteção de Dados Pessoais.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário deverá observar as seguintes responsabilidades, sem prejuízo de outras que decorram de lei, da boa-fé ou dos bons costumes:

• Conhecer a legislação vigente e utilizar o Portal VetFamily de maneira lícita, honesta e dentro das condições previstas nestes Termos e Condições Gerais;
• Garantir a veracidade e autenticidade de todas as informações e documentos por ele inseridos no Portal VetFamily, tanto em relação a si quanto em relação a terceiros, bem como manter tais dados e documentos devidamente atualizados;
• Observar todas as especificações, padrões técnicos e requisitos necessários para a utilização do Portal VetFamily constantes do Anexo I;
• Garantir a segurança de seu login, da senha e de quaisquer documentos e informações cadastrados no Portal VetFamily, de forma que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a elas, bem como manter efetivo controle sobre as ações e omissões ocorridas a partir do acesso através de sua conta;
• Comunicar imediatamente a VetFamily sobre eventual perda, acesso não autorizado, extravio e/ou divulgação indevida de suas informações acesso; e
• Reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos da VetFamily, de outros Usuários, Parceiros e/ou terceiros, incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual, de sigilo e personalidade), que sejam causados à VetFamily, seus sócios, diretores, empregados ou a qualquer outro Usuário, Parceiro ou terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade da VetFamily.

O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente virtual do Portal VetFamily.

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Portal VetFamily, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

• Prática de atos contrários ao disposto nestes Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade da VetFamily;
• Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando ao acesso e/ou divulgação de atos de pornografia infantil, corrupção, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado a dados de terceiros, etc.;
• Utilizar o Portal VetFamily e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nestes Termos e Condições Gerais, inclusive divulgando-o, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Portal VetFamily;
• Utilizar o Portal VetFamily ou acessá-lo para representar qualquer pessoa sem a devida autorização ou representar indevidamente uma entidade, ou declarar falsamente (ou de outra forma a deturpar) sua afiliação com qualquer outra pessoa ou entidade;
• Apagar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Portal VetFamily e/ou qualquer conteúdo dele constante;
• Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem à VetFamily, aos Parceiros, ao Portal VetFamily ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao grupo econômico da VetFamily, para qualquer divulgação dos dados contidos no Portal VetFamily;
• Carregar, enviar e/ou transmitir, no Portal VetFamily, qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como atividades ilegais;
• Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da VetFamily, do Portal VetFamily, de empresas afiliadas à VetFamily, de Parceiros e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
• Utilizar o Portal VetFamily com o objetivo de desenvolver produto ou serviço semelhante aos ofertados, ou para facilitar o acesso e/ou beneficiar concorrentes diretos ou indiretos da VetFamily; e
• Praticar quaisquer atos em relação ao Portal VetFamily, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à VetFamily, seus sócios, diretores e funcionários, a quaisquer Usuários, Parceiros e/ou a quaisquer

O Usuário concorda que não irá:

• Fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;
• Interferir com ou perturbar o correto funcionamento do Portal VetFamily ou das redes conectadas aos websites da VetFamily e/ou de seus Parceiros através do uso do Portal VetFamily, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas aos websites da VetFamily e/ou de seus Parceiros, ou de alguma outra maneira interferir com o Portal VetFamily em qualquer sentido, incluindo através do uso de Java Script, ou outros códigos; e
• Agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, na infraestrutura do software e hardware do Portal VetFamily.

O Usuário concorda expressamente, desde já, com a divulgação de suas informações aos Parceiros da VetFamily com os quais o Usuário efetuar transações comerciais, para fins de concessão de descontos praticados pelos Parceiros aos Usuários do Portal VetFamily e elaboração de relatórios gerenciais. Nesse sentido, o Usuário consente, ainda, com a divulgação de suas informações de compra pelos Parceiros à VetFamily, para permitir que a VetFamily identifique oportunidades de negócios, negocie melhores condições de compra e preços de compra mais baixos para seus Usuários e elabore estatísticas internas. Não obstante o quanto acima exposto, a VetFamily não se compromete, direta ou indiretamente, a obter quaisquer descontos ou melhores condições de compras a serem concedidas ao Usuário por seus Parceiros.

O Usuário poderá efetuar a aquisição de produtos e serviços junto aos Parceiros da VetFamily e declara expressamente reconhecer que a VetFamily atua apenas como intermediário entre o Usuário e os Parceiros.

Caso o Usuário viole, direta ou indiretamente, algum dos deveres ou responsabilidades elencados nestes Termos e Condições Gerais, ou caso haja suspeita ou comprovação de fraude ou tentativa de prática de qualquer ato ilícito envolvendo o Portal VetFamily, a VetFamily se reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, quaisquer imagens, informações, documentos e/ou conteúdo dos Usuários do Portal VetFamily, bem como a terminar imediatamente a licença de uso e o direito de acesso ao Portal VetFamily ora concedidos ao Usuário.

Para maiores esclarecimentos referentes às responsabilidades do Usuário, bem como para denunciar violações a estes Termos e Condições Gerais ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail info@vetfamilybrasil.com.br.

5. Responsabilidades da VetFamily e dos Parceiros

Sob nenhuma hipótese, a VetFamily, seus Parceiros, sócios, diretores e empregados serão responsáveis (incluindo, mas não se limitando a):

• Por decisões financeiras, técnicas, clínicas ou cirúrgicas tomadas pelos Usuários com base no conteúdo e nos Serviços disponibilizado no Portal VetFamily; para fins de esclarecimento, o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Portal VetFamily têm o propósito de auxiliar o Usuário em sua jornada de desenvolvimento profissional e de negócios, e não eliminam a necessidade de análises mais aprofundadas, específicas e o uso de ferramentas e soluções adicionais pelo Usuário; assim, em qualquer hipótese, o Usuário será sempre responsável, em última instância, pelas decisões por ele tomadas;
• Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais, emergentes ou lucros cessantes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso do Portal VetFamily ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Portal VetFamily;
• Pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação pelo Usuário na internet;
• Pelo uso indevido, por qualquer Usuário ou terceiros do Portal VetFamily, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
• Pela suspensão, interrupção ou remoção do Portal VetFamily;
• Por falhas técnicas/operacionais do Portal VetFamily ou indisponibilidade do sistema, decorrentes do mau uso ou problemas técnicos ou de conexão nos equipamentos utilizados pelo Usuário; e
• Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do uso dos seus Serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

A utilização do Portal VetFamily pelo Usuário é de sua inteira responsabilidade e risco. A VetFamily não garante que o acesso ao Portal VetFamily, ao seu conteúdo e/ou às operações disponibilizadas pelo Portal VetFamily:

• Serão ininterruptas ou livres de erros;
• Sempre atenderão às necessidades e expectativas do Usuário;
• Sempre funcionarão de maneira pontual e segura; e
• Serão absolutamente livres de contaminação por vírus ou outros elementos do gênero.

A VetFamily se compromete a sempre buscar aprimorar o Portal VetFamily, a fim de que o Usuário seja contemplado com os melhores, mais seguros e mais confiáveis Serviços possíveis. No entanto, a VetFamily não garante, de maneira cabal, a absoluta exatidão, correção e confiabilidade destes.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a VetFamily poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Portal VetFamily de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da VetFamily ou da legislação vigente aplicável.

A VetFamily não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos e custos, de qualquer natureza, causados ao Usuário durante o período de uso e acesso ao Portal VetFamily, independentemente do fundamento em que tal reclamação se basear.

A VetFamily, em nenhuma hipótese, será responsável ou poderá ser responsabilizada por quaisquer defeitos, vícios ou falhas dos produtos ou serviços disponibilizados pelos Parceiros ao Usuário, bem como pelo desempenho do Parceiro nas negociações com o Usuário. A VetFamily não concede qualquer garantia ao Usuário sobre os produtos ou serviços de seus Parceiros.

6. Direitos Sobre a Plataforma

Pertencem à VetFamily todos e quaisquer direitos autorais e intelectuais sobre o Portal VetFamily e os conteúdos nele disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a:

• Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela VetFamily para manter e melhorar o funcionamento do Portal VetFamily;
• Identidade visual do Portal VetFamily; e
• Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela VetFamily, por si ou por terceiros, inserido no Portal VetFamily.

O uso do Portal VetFamily será licenciado de acordo com prazos e condições aqui estipulados, para uso exclusivo no servidor indicado, em um único endereço físico, observados os limites e características do ambiente operacional do Usuário, a quem é vedado:

• Ceder, sublicenciar, vender, arrendar, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a quaisquer terceiros, sem a prévia e expressa autorização da VetFamily, a licença de uso e o direito de acesso ao Portal VetFamily e de seus respectivos conteúdos, módulos ou partes componentes, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas aos mesmos;
• Alterar, incluir ou excluir dados contidos no Portal VetFamily, salvo pela atualização dos dados e informações inseridos no Portal VetFamily pelo próprio Usuário;
• Criar cópias dos dados no próprio Portal VetFamily ou em outro dispositivo semelhante, exceto com autorização expressa da VetFamily; e
• Modificar as características do Portal VetFamily, ampliá-las ou alterá-las de qualquer forma, sem a expressa anuência da VetFamily, ficando acertado que quaisquer alterações no Portal VetFamily que venham a ser requisitadas pelo Usuário, ainda que tenham por finalidade introduzir melhorias técnicas, só poderão ser operadas pela VetFamily ou pessoa expressamente por ela autorizada.

O conteúdo disponibilizado no Portal VetFamily como parte dos Serviços prestados está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo do Portal VetFamily é licenciado estritamente ao Usuário, não importando em qualquer tipo de cessão, alienação ou transferência de propriedade. O Usuário não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto se de outra forma especificado nestes Termos e Condições Gerais e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais e intelectuais do conteúdo e dos Serviços do Portal VetFamily (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto e layout incorporados aos Serviços) são de propriedade da VetFamily.

O Usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais e intelectuais relacionadas ao uso dos Serviços e do conteúdo do Portal VetFamily, inclusive dos Parceiros da VetFamily. A VetFamily reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais e intelectuais do conteúdo do Portal VetFamily e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos e Condições Gerais.

Não é permitido ao Usuário reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no Portal VetFamily, nos Serviços e/ou nos conteúdos inseridos no Portal VetFamily.

O Usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no Portal VetFamily, nos conteúdos e/ou nos Serviços da VetFamily, incluindo os da própria VetFamily ou de seus Parceiros, sem o consentimento prévio e por escrito da VetFamily. Qualquer uso não autorizado violará as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais, sendo o Usuário integralmente responsável pelas consequências legais de tal violação.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos e Condições Gerais ao Usuário são reservados à VetFamily e/ou aos respectivos proprietários dos conteúdos e/ou Serviços disponibilizados no Portal VetFamily, conforme o caso. Os presentes Termos e Condições Gerais não concedem quaisquer licenças implícitas ao Usuário.

Os seguintes tipos de ação são vedados no Portal VetFamily e são passíveis de suspensão imediata do Usuário e/ou término da licença de uso do Portal VetFamily entre a VetFamily e o Usuário:

• Uso do Portal VetFamily para: (a) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso do Portal VetFamily; (b) personificar qualquer pessoa, ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa física ou jurídica, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (c) disfarçar a origem de quaisquer informações que sejam transmitidas a terceiros; (d) perseguir ou perturbar outrem;  (e) coletar ou armazenar Dados Pessoais de outros Usuários;
• Postar em foros, comentários públicos e/ou privados ou comunidades quaisquer informações públicas ou outro material: (a) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros Usuários), odioso, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado como discurso de ódio; (b) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (c) que não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (d) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos da VetFamily, dos Parceiros, de outros Usuários ou de terceiros; (e) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (f) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; e
• Violar (intencional ou não intencionalmente) estes Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade da VetFamily ou mesmo qualquer contrato, lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível no Portal VetFamily, ou criar trabalhos derivados delas, uma vez que tais ações constituem infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da VetFamily, dos Parceiros, de outros Usuários ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela VetFamily ou pelo terceiro.

7. Confidencialidade

Para os fins destes Termos e Condições Gerais, são consideradas confidenciais todas as informações constantes do Portal VetFamily ou transmitidas pelo Usuário por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, sob pena de responsabilização legal.

O Usuário obriga-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais. Para os fins destes Termos, a expressão "Informações Confidenciais" significa toda e qualquer informação verbal ou escrita obtida, direta ou indiretamente, em função da relação jurídica entre o Usuário e a VetFamily. Tais obrigações permanecerão em vigor mesmo após o término da relação entre o Usuário e a VetFamily.

O Usuário se compromete a manter todo o cuidado e sigilo, de todos os dados, informações e, sobre todos os materiais obtidos pelo Portal VetFamily.

O Usuário compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais apenas no âmbito de utilização do Portal VetFamily, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela VetFamily.

8. Proteção de Dados e Política de Privacidade

O Usuário declara-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades constantes na Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais, o Usuário garante conhecer e concordar integralmente com a Política de Privacidade da VetFamily, disponibilizada em documento separado, cuja aceitação é condição para o acesso e utilização do Portal VetFamily.

9. Preço e Meios de Pagamento

A VetFamily concede ao Usuário, por mera liberalidade, a licença de uso gratuito do Portal VetFamily.

O Usuário está ciente de que as modalidades de pagamento eventualmente disponibilizadas no Portal VetFamily poderão ser intermediadas por empresas independentes, não administradas pela VetFamily e em relação às quais a VetFamily não tem controle. A VetFamily não se responsabiliza pelas atividades destas empresas de processamento de dados de pagamentos, e o Usuário concorda que quaisquer danos por elas ocasionados não serão de responsabilidade da VetFamily.

Alguns meios de pagamento poderão exigir aprovação de terceiros ou apresentar etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a VetFamily poderá compartilhar os dados dos Usuários com estes terceiros para efetivar as transações, com o que o Usuário expressamente concorda desde já.

A VetFamily poderá aceitar, alterar ou limitar os meios de pagamento existentes ou que vierem a ser implementados no Portal VetFamily.

A VetFamily se reserva o direito de alterar o valor do Preço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A continuidade do uso do Portal VetFamily por parte do Usuário implicará em concordância com o novo valor do Preço.

10. Rescisão

A licença de uso do Portal VetFamily ora concedida ao Usuário entra em vigor na data do registro do usuário ao portal VetFamily através do formulário no Website VetFamily, permanecendo vigente por prazo indeterminado. A VetFamily e o Usuário poderão rescindir a licença de uso do Portal VetFamily e, consequentemente, interromper o acesso ao Portal VetFamily, a qualquer tempo, mediante aviso prévio.

Além das outras disposições contidas nestes Termos e Condições Gerais, a VetFamily e o Usuário poderão terminar a licença de uso e o acesso ao Portal VetFamily se qualquer uma delas deixar de cumprir suas obrigações constantes deste Termos e Condições Gerais e/ou da Política de Privacidade da VetFamily.

Além do quanto acima exposto, a VetFamily e o Usuário, sem qualquer exigência ou aviso de inadimplência, poderão terminar a licença de uso e o acesso ao Portal VetFamily, com efeito imediato, em caso de falência, recuperação extrajudicial ou judicial e/ou insolvência de qualquer uma delas.

As obrigações que por sua natureza se destinam a permanecer em vigor após o término da licença de uso e do acesso ao Portal VetFamily continuarão a ser aplicadas por prazo indeterminado, especialmente as obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos e Condições Gerais.

11. Disposições Gerais

A VetFamily não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado pelo Usuário a partir do Portal VetFamily. Um link gerado a partir do acesso ao Portal VetFamily para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos e Condições Gerais por qualquer Usuário não constituirá renúncia da VetFamily ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem qualquer tipo de novação aos Termos e Condições Gerais ora pactuados.

A VetFamily poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:

• Alterar e/ou atualizar e/ou excluir, no todo ou em parte, as disposições previstas nestes Termos e Condições Gerais;
• Alterar e/ou atualizar e/ou excluir as políticas comerciais de uso e acesso ao Portal VetFamily; e
• Inserir/excluir conteúdo e Serviços do Portal VetFamily.

A VetFamily se reserva o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse documento a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após sua postagem do acordo modificado no Portal VetFamily. A continuidade do uso do Portal VetFamily por parte do Usuário implica em concordância com qualquer alteração nestes Termos e Condições Gerais e deverá ser integralmente observada pelo Usuário.

As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente do seu respectivo proprietário. Nada contido neste Portal VetFamily deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada. O conteúdo textual apresentado neste Portal VetFamily é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

O Usuário, neste ato, concede à VetFamily autorização para o uso público de suas marcas registradas, logotipos, nomes e marcas de serviços, para fins de publicidade, no site e/ou em redes sociais da VetFamily.

O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas por si, de acordo com estes Termos e Condições Gerais e com a Política de Privacidade da VetFamily.

A VetFamily poderá divulgar notificações ou mensagens através do Portal VetFamily para informar o Usuário a respeito de mudanças nos Serviços ou nestes Termos e Condições Gerais, na Política de Privacidade da VetFamily, ou outros assuntos relevantes.

Em caso de rescisão da licença de uso ora concedida ao Usuário, a VetFamily poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário ao Portal VetFamily. Nesses casos, sem prejuízo do quanto previsto na Política de Privacidade da VetFamily, a VetFamily poderá excluir e/ou eliminar definitivamente toda e qualquer informação do Usuário contida no Portal VetFamily.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições Gerais são regidos pela legislação brasileira.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Portal VetFamily pelo Usuário, inclusive com relação ao descumprimento destes Termos e Condições Gerais, da Política de Privacidade e/ou demais políticas aplicáveis ao Portal VetFamily, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Configurações Mínimas Necessárias ao Funcionamento do Porta VetFamily - Anexo I

Browser de internet (Chrome, Firefox, Edge ou similar); e

Conexão de internet igual ou superior a 200k.